CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CURSO SAÚDE METAFÍSICA

Pelo presente contrato de Prestação de Serviços (“Contrato”) as partes (“Partes”) abaixo,

MS META CENTRO DE SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.873.831/0001-80, com sede na Rua Dolores Saborido Pereira, número 122, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, neste ato representada de acordo com os seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA e, de outro lado, na qualidade de CONTRATANTE, a pessoa física cuja qualificação consta do cadastro da HOTMART, sendo que cada uma delas também pode ser designada como “Parte”, conforme o contexto, resolvem celebrar este Contrato, conforme os termos e condições a seguir expostos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

  • Constitui objeto deste Contrato a prestação de serviços educacionais (curso Saúde Metafísica), pela CONTRATADA à(ao) CONTRATANTE, feita espontaneamente pelo(a) CONTRATANTE em uma das páginas eletrônicas de vendas (sites) indicada pela CONTRATADA, disponibilizada na rede mundial de computadores (internet).
  • O curso Saúde Metafísica consiste em vídeo-aulas, disponibilizadas online, no site indicado pela CONTRATADA, de modo que o(a) CONTRATANTE consegue acessar todo o conteúdo por meio do link de acesso à área de membros, com o login e a senha que, após o pagamento (integral ou da primeira parcela), são encaminhados por meio eletrônico ao endereço cadastrado pelo aluno (e-mail).
  • As demais peculiaridades do curso constam em cláusulas específicas deste Contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICIDADES DO CURSO SAÚDE METAFÍSICA

2.1       No primeiro acesso à área de membros pelo(a) CONTRATANTE, lhe serão disponibilizadas, de uma única vez, os 2 (dois) primeiros módulos, e suas respectivas videoaulas.

2.1.1    Depois de 7 dias do início do curso, ou quando terminar o prazo para cancelamento, a CONTRATADA disponibilizará as demais vídeo-aulas, assim completando a entrega dos 4 (quatro) módulos e seus bônus, de modo que o curso durará, no mínimo, 2 (duas) semanas para ser concluído.

2.2       Todos os materiais serão disponibilizados à(o) CONTRATANTE em formato de vídeo, arquivos de pdf, ou planilhas, de modo que o computador deste(a) deverá contar com a tecnologia, software(s), programa(s) e/ou aplicativo(s) necessário(s) para que os documentos possam ser visualizados e impressos, não havendo nenhuma responsabilidade da CONTRATADA em caso de impossibilidade de visualização e/ou impressão pelo CONTRATANTE causadas por razões de ordem técnica ou tecnológica.

2.3       A contratação do curso poderá proporcionar à(o) CONTRATANTE, sem nenhum custo adicional, os bônus que forem especificados no momento da venda, os quais, no entanto, somente serão disponibilizados no site indicado pela CONTRATADA após o transcurso do prazo de 7 (sete) dias contados da efetiva contratação efetivada pela internet.

2.3.1    Os bônus, se houverem, ficarão à disposição do(a) CONTRATANTE, no site indicado pela CONTRATADA, na área restrita aos alunos (com acesso mediante login e senha próprios), durante o prazo máximo especificado no item 3.4 abaixo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

3.1       Observar e cumprir, com rigor, o Regulamento e as normas deste contrato, não podendo, posteriormente, alegar desconhecimento quanto às regras e diretrizes que devem orientar o curso de Saúde Metafísica que tiver sido contratado.

3.2       Não permitir o acesso de terceiros, no todo ou em parte, por meio físico e/ou eletrônico, ao conteúdo do Curso Saúde Metafísica, que tiver sido contratado, sem a prévia e expressa concordância da CONTRATANTE, responsabilizando-se civil e criminalmente por todas e quaisquer implicações inerentes à violação aos direitos de imagem, voz e autoria das vídeo-aulas e/ou dos bônus e/ou dos materiais complementares que lhe forem disponibilizados.

3.3       O(A) CONTRATANTE está ciente, de forma inequívoca, que é proibido o compartilhamento, o encaminhamento ou a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, reprográficos, fotográficos e videográficos, do teor das vídeo-aulas, dos bônus e/ou de qualquer apostila ou material de apoio, incluindo-os em qualquer sistema de processamento de dados ou similar, de modo que esta proibição aplica-se também às características gráficas e vídeográficas das obras e à sua editoração. A violação aos direitos autorais é punível como crime (art. 184, CP), sem prejuízo de medidas de busca e apreensão, responsabilidade civil e demais cominações legais (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais).

3.4       O CONTRATANTE deverá concluir o curso SAÚDE METAFÍSICA em até 1 (um) ano, manifestando plena ciência de que, após o prazo previsto nesta cláusula, será impedido o acesso do(a) CONTRATANTE à área de membros, no site indicado pela CONTRATADA, não tendo aquele(a) nenhum direito à complementação, reembolso, compensação ou qualquer outra espécie de acesso a qualquer vídeo-aula, bônus ou material que tiver sido, anteriormente, disponibilizado.

3.5       O(A) CONTRATANTE deverá, ao realizar a contratação do curso SAÚDE METAFÍSICA, preencher corretamente a sua ficha de inscrição, fornecendo seus dados verdadeiros e atualizados, comprometendo-se a comunicar formalmente a CONTRATADA, em até 5 (cinco) dias, em caso de alteração de qualquer dado cadastral (sobretudo dos endereços físico e eletrônico).

3.5.1    Caso não ocorra o adequado aproveitamento do curso contratado, o(a) CONTRATANTE exime expressamente a CONTRATADA de todas e quaisquer responsabilidades civis, contratuais ou extracontratuais, nada podendo reclamar, a qualquer tempo, administrativa ou judicialmente.

3.6   O(A) CONTRATANTE declara que tem conhecimento de que é vedado o cancelamento do curso SAÚDE METAFÍSICA depois de 7 (sete) dias de sua efetiva contratação pela internet (recebimento da senha de acesso), não tendo direito a nenhum reembolso, compensação, devolução de valores (ainda que parcial), ou qualquer outra espécie de rescisão contratual.

3.7       Agir com zelo, urbanidade, educação e presteza perante a CONTRATADA ou qualquer de seus prepostos, por qualquer meio ou forma de comunicação (telefone, internet ou email), responsabilizando-se juridicamente em caso de excesso, ofensa ou qualquer outro ato ilícito.

3.8       Observar e cumprir quaisquer normas, orientações ou diretrizes que vierem a ser transmitidas pela CONTRATADA ao longo do curso de SAÚDE METAFÍSICA contratado, ainda que não constem expressamente neste Contrato, devendo, em caso de qualquer dúvida, solicitação ou sugestão, encaminhar mensagem eletrônica ao endereço: [email protected].

3.9     Comunicar de imediato à CONTRATADA, verbalmente (por telefone) ou por escrito (física ou eletronicamente), qualquer irregularidade relativa aos serviços educacionais contratados, de modo a viabilizar a correção necessária o mais rápido possível.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

4.1       Disponibilizar, na área de membros, as vídeo-aulas, os bônus (se existirem) e todo o material de apoio ao(à) CONTRATANTE, conforme as especificações do curso (básico) que tiver sido contratado, por meio de envio de nome de usuário (login) e senha ao endereço eletrônico deste(a).

4.2       Indicar de forma clara e detalhada, por meio de mensagem eletrônica a ser enviada ao endereço eletrônico do(a) CONTRATANTE, como acessar a área de membros, disponibilizando-lhe, além do login (nome de usuário) e senha, um link para facilitar o acesso ao site ou hospedagem na internet que for indicado.

4.3       Sanar, adequadamente, todas e quaisquer dúvidas que forem encaminhadas ao endereço [email protected], podendo levar em consideração sugestões ou, conforme a pertinência, as solicitações que forem enviadas ao mesmo endereço eletrônico.

4.4       Agir com zelo, urbanidade, educação e presteza perante o(a) CONTRATANTE, por qualquer meio ou forma de comunicação (telefone, internet ou email), responsabilizando-se juridicamente em caso de excesso, ofensa ou qualquer outro ato ilícito.

4.5       A CONTRATADA pode desistir do Contrato dentro do prazo de até 7 (sete) dias, a partir do início do curso contratado, restituindo integralmente o valor que tiver sido pago pelo(a) CONTRATANTE.

4.6       Transmitir, com clareza, coerência e didática, as aulas ao(à) CONTRATANTE, permitindo que este(a) consiga compreendê-las por meio de linguagem simples ou, conforme for a complexidade de determinado ponto da matéria, da maneira mais fácil possível, não podendo a CONTRATADA ser responsabilizada, em nenhuma hipótese, caso o(a) CONTRATANTE não possua a qualificação mínima, incluindo o domínio da língua portuguesa ou noções de cálculos matemáticos (aritméticos ou não), necessários para bem compreender o(s) tema(s) abordado(s).

4.7       Manter, como seus empregados ou prepostos, pessoas habilitadas e qualificadas a prestar toda assistência necessária ao(à) CONTRATANTE, quer seja para tirar dúvidas, quer seja para acompanhá-lo(a) durante o desenvolvimento do curso que tiver sido contratado.

4.8       Comunicar ao(à) CONTRATANTE, preferencialmente por meio eletrônico, todas e quaisquer alterações que eventualmente ocorrerem no curso básico que tiver sido contratado, sobretudo se surgirem novas regras, diretrizes ou orientações a serem observadas.

4.9     A CONTRATADA fica expressamente autorizada a utilizar o nome e/ou a imagem do(a) CONTRATANTE para fins exclusivos de divulgação da instituição e de suas atividades educacionais, podendo, para tanto, reproduzi-las ou divulgá-las junto à internet, jornais e todos e quaisquer meios de comunicação, tanto públicos quanto privados, de forma que nenhuma informação ou imagem poderá ser utilizada de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. O(A) CONTRATANTE, neste ato, concorda plenamente com o que estabelece este item contratual, de forma que, se discordar posteriormente, deverá fazê-lo de forma escrita, por meio físico ou eletrônico (mensagem eletrônica).

4.10     A CONTRATADA não se responsabilizará caso qualquer mensagem eletrônica seja encaminhada ao endereço eletrônico informado pelo(a) CONTRATANTE e, por qualquer motivo, não seja recebida. A responsabilidade quanto à verificação da caixa de spam, questões de ordem técnica ou tecnológica, desatualização de dados ou qualquer outro tipo de problema é de incumbência exclusiva do(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – PRAZO, PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1       O presente Contrato, no caso do curso SAÚDE METAFÍSICA, vigorará, no máximo, por 1 (um) ano contado a partir da efetivação de sua contratação pela internet, nos termos do que prevêem os itens 2.4 e 3.4 acima.

5.2       O(A) CONTRATANTE deverá pagar, pelo curso, o valor estabelecido no momento da compra. As condições de pagamento poderão ser livremente escolhidas pelo(a) CONTRATANTE, no ato de efetivação da contratação pela internet, através do site de pagamentos chamado “Hotmart”, que aceita todos os tipos de cartões, permite a emissão de boleto bancário ou a realização de transferência eletrônica de valores.

CLÁUSULA SEXTA– DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO

  • O presente Contrato poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
  1. ocorrência de decretação de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, liquidação ou dissolução da CONTRATADA;
  2. alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução dos Serviços; ou
  3. ocorrência de caso fortuito ou força maior regularmente comprovado que impeça a execução dos Serviços.
  • Em caso de rescisão do presente Contrato, a CONTRATADA será obrigada a restituir ao(à) CONTRATANTE, em até 30 (trinta) dias contados da comunicação formal e escrita (física ou eletrônica) a ser encaminhada a este(a), o valor que for proporcional àquilo que não tiver sido aproveitado em relação ao curso contratado, devendo ser calculado na época da rescisão e de acordo com o que remanescer das vídeo-aulas pendentes de disponibilização.
  • Ressalvadas as hipóteses excepcionais de rescisão acima destacadas, o presente Contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, de forma que qualquer desistência ou não aproveitamento por parte do(a) CONTRATANTE acarretará a perda integral de todos os valores que tiverem sido pagos, que não serão devolvidos em hipótese alguma.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  • A tolerância de uma Parte para com a outra, relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento do presente Contrato a qualquer tempo.
  • O presente Contrato não poderá ser alterado ou modificado, exceto por escrito e mediante assinatura das Partes ou de representantes devidamente autorizados por estas, devendo a modificação ser formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo.
  • Fica estabelecido que a nulidade de qualquer das disposições ora acordadas não acarretará a nulidade das demais. Na medida do possível, as cláusulas ou dispositivos considerados nulos deverão ser reescritos, de forma a refletir as pretensões originais das Partes, em conformidade com a legislação aplicável.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
  • Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou questões oriundas deste Contrato, as Partes elegem o foro regional de Campinas, no Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam as Partes o presente Contrato em via digital. Ao prosseguir com a inscrição no curso, o o CONTRATANTE se declara ciente e de acordo com todos os termos do presente contrato.